Lei nº 2.331 de 15 de Setembro de 2005 do Munícipio do Santos
Lei nº 2.331 de 15 de Setembro de 2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO DE ATENDEREM OS CLIENTES NO TEMPO ESTIPULADO EM LEI.
Página 3910 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Janeiro de 2024
R$ 236,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE…
Andamento do Processo n. 1013465-22.2023.8.26.0562 - Embargos à Execução Fiscal - 16/01/2024 do TJSP
Processo 1013465-22.2023.8.26.0562 (apensado ao processo 1503972-03.2019.8.26.0562) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - BANCO BRADESCO S/A - BANCO BRADESCO S/A interpôs embargos à execução…
Página 1568 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Janeiro de 2024
- Dívida Ativa - Sociedade Portuguesa de Beneficiencia. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução fiscal opostos, para declarar inexigível o crédito tributário referente ao IPTU…
Página 1569 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Janeiro de 2024
bancária do exercício de 2015 - Lei Municipal nº 2.331/05. 1) Afastada a alegação de nulidade da CDA - Inexistência de defeito no título executivo a inviabilizar a execução - Atendimento aos…
Andamento do Processo n. 2340833 - Agint no Agravo em Recurso Especial - 30/10/2023 do STJ
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2340833 - BA (2023/0113689-5) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADOS : ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA…
Página 5902 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Outubro de 2023
Ademais, não há contradição em afastar a alegada negativa de prestação jurisdicional e, ao mesmo tempo, não conhecer do recurso por ausência de prequestionamento, desde que o acórdão recorrido esteja…
Página 5903 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Outubro de 2023
acerca da inconstitucionalidade de lei local - no caso, a Lei municipal 2.331/2005 -, pois, além de ser matéria de competência do STF, trata-se de norma de caráter local, inviável de exame, na via…
Andamento do Processo n. 2421839 - Agravo em Recurso Especial - 02/10/2023 do STJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2421839 - SP (2023/0256196-2) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO : PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 AGRAVADO :…
Página 14934 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Outubro de 2023
aplicável, por força da coisa julgada, indistintamente a todos os detentores de caderneta de poupança daquela instituição financeira, independentemente de sua residência ou domicílio no órgão…
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: XXXXX-48.2022.8.16.0058 Campo Mourão
Vistos, relatados e discutidos estes Autos de Apelação Cível nº XXXXX-48.2022.8.16.0058, Comarca de Campo Mourão- 1ª Vara da Fazenda Pública, em que é Apelante Banco Bradesco S/A e Apelado…