Lei 5321/96, Sorocaba

Lei nº 5.321 de 24 de Dezembro de 1996

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS AOS POSSUIDORES DE IMÓVEIS NO JARDIM IPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 8451 de 05 de maio de 2008

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:…

Lei nº 5321 de 24 de dezembro de 1996

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS AOS POSSUIDORES DE IMÓVEIS NO JARDIM IPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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