Lei nº 5.321 de 24 de Dezembro de 1996 do Munícipio de Sorocaba

Lei nº 5.321 de 24 de Dezembro de 1996

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS AOS POSSUIDORES DE IMÓVEIS NO JARDIM IPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 8451 de 05 de maio de 2008

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:…

Lei nº 5321 de 24 de dezembro de 1996

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS AOS POSSUIDORES DE IMÓVEIS NO JARDIM IPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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