Inciso X do Artigo 2 da Lei nº 3.800 de 02 de Novembro de 1991 do Munícipio de Sorocaba

Lei nº 3.800 de 02 de Novembro de 1991

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 2º - Para efeitos desta lei considera-se:
X.ATRIBUIÇÕES - O conjunto de tarefas e responsabilidades cometidas ao servidor público.
Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Recurso - TJSP - Ação Liquidação / Cumprimento / Execução - Embargos à Execução - de Prefeitura Municipal de Sorocaba

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Apelação nos Embargos Processo n° Vinculada a Execução Processo n° XXXXX-65.2015.8.26.0602 Relator: 10a Câmara…
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ano passado

Recurso - TJSP - Ação Gratificações Municipais Específicas - Apelação Cível - de Prefeitura Municipal de Sorocaba

Anexo I: Decisões da 1a instância em execuções idênticas deixando de receber o recurso; decisão desta própria Câmara 2 declarando o erro grosseiro na interposição de apelação quando a decisão…
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ano passado

Recurso - TJSP - Ação Plano de Classificação de Cargos - Apelação Cível - de Prefeitura Municipal de Sorocaba

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Apelação n° Relator: ANTONIO AGUILAR CORTEZ 10a Câmara de Direito Público Espolio de , nos autos da ação em…
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ano passado

Recurso - TJSP - Ação Sistema Remuneratório e Benefícios - Agravo de Instrumento - de Município de Sorocaba

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento n° Vinculada a Execução Processo n° XXXXX-79.2016.8.26.0602 , nos autos da ação em…
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há 2 anos

Recurso - TJSP - Ação Plano de Classificação de Cargos - Ação Rescisória - de Município de Sorocaba

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Processo n° 10a Câmara de Direito Público , nos autos em epígrafe, onde litiga contra o MUNICÍPIO DE…
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há 2 anos

Recurso - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Embargos à Execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Apelação nos Embargos Processo n° Vinculada a Execução Processo n° XXXXX-96.2015.8.26.0602 Relator: ANTONIO…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 2 anos

Recurso - STJ - Ação Liquidação / Cumprimento / Execução - Agravo em Recurso Especial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Apelação nos Embargos Processo n° Vinculada a Execução Processo n° XXXXX-50.2015.8.26.0602 Relator: ANTONIO…
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há 2 anos

Recurso - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Apelação n° Relator: ANTONIO AGUILAR CORTEZ 10a Câmara de Direito Público , nos autos da ação em epígrafe, onde…
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há 2 anos

Recurso - STJ - Ação Plano de Classificação de Cargos - Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Apelação nos Embargos Processo n° Vinculada a Execução Processo n° XXXXX-56.2015.8.26.0602 Relator: AGUILAR…
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há 2 anos

Recurso - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Embargos à Execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Apelação nos Embargos Processo n° Vinculada a Execução Processo n° XXXXX-80.2015.8.26.0602 Relator: ANTONIO…
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