Artigo 2 da Lei nº 16.727 de 22 de Maio de 2018 de São Paulo

Lei nº 16.727 de 22 de Maio de 2018

Torna obrigatória a disponibilização de bebidas industrializadas dietéticas em eventos esportivos, “shows” e entretenimentos culturais direcionados para o público em geral.
Artigo 2º – A fiscalização do cumprimento do estabelecido no artigo 1º desta lei caberá às autoridades determinadas em regulamento próprio, a ser expedido pelo Poder Executivo.
Diário Oficial do Estado do Ceará
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há 2 anos

Página 52 da Caderno 2 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 15 de Fevereiro de 2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº11184505/2021 e com fundamento no art. 115 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE…
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há 3 anos

Página 10 da Caderno 2 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 11 de Outubro de 2021

EXTRATO DE CONTRATO Nº023/2021 CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE . OBJETO: Serviços de computação em nuvem,…
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há 3 anos

Página 11 da Caderno 2 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 27 de Agosto de 2021

o ( a ) Decreto nº 33.968, de 08 de Março de 2021, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) STENIO ALBINO PONTES PEREIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de…
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há 3 anos

Página 34 da Caderno 2 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 26 de Julho de 2021

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº321/2021, DE 22 DE JULHO DE 2021 ÓRGÃO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG) GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA…
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há 5 anos

Página 8 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 24 de Maio de 2019

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Emissão: 15/05/2019 Identificador: 637 Relação de Pareceres: 0693/2018, 0694/2018. PARECER SPU RELATOR CÂMARA EMENTA 0693/2018 9199412/2017 Orozimbo Leão CÂMARA DE…
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