Artigo 3 Lc nº 125 de 05 de Maio de 2003 do Munícipio do Suzano

Lc nº 125 de 05 de Maio de 2003

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 25, DE 1º DE MARÇO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Suzano, 05 de maio de 2003.
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Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina
há 20 anos

Página 38 do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 15 de Abril de 2004

Neste caso, ao se proceder ao exame dos pressupostos de admissibilidade, verifica-se a intempestividade do reclamo, pois a decisão objurgada foi publicada no Diário da Justiça n. 11.379, no dia…
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