Art. 2 do Decreto 9412/18
Decreto nº 9.412 de 18 de Junho de 2018
Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação.
Brasília, 18 de junho de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
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O Decreto n. 9.412/2018: a atualização dos valores das modalidade de licitação
Foi publicado o Decreto 9.412 , de 18 de junho de 2018 , que atualiza os valores das modalidades de licitação. Os mencionados valores se encontram desatualizados há quase 20 anos, posto que a única