MODIFICA A LEI Nº 5.502, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO FORMA DE COLOCÁ-LAS À DISPOSIÇÃO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE.
, do CPC , haja vista tratar-se, na origem, de mandado de segurança (art. 25 da Leinº 12.016 /09). (ARE 994883 AgR... PUBLIC 25-09-2018) DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO …
do DF, foi dado um prazo de 12 meses para adaptação dos supermercados. Já o Estado do Rio de Janeiro, através da Lei... de Jurisprudência Brasília DF, 06 de fevereiro de 2001 RECURSO ESPECIAL Nº …
Novas leis serão publicadas no Diário Oficial nos próximos dias. LDO será atualizada. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) derrubou, nesta terça-feira (27/08), 14 vetos do Executivo a…
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votará 26 vetos do Governo do Estado a projetos de lei aprovados pela Casa. As votações serão realizadas nesta terça-feira (27/08), na…
Os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio terão que reduzir em 40% as sacolas plásticas não recicláveis no prazo de um ano. A determinação é da Lei 8.473/19, de autoria do deputado Carlos Minc…
Art. 4º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: “ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JANEIRO (…) MAIO (…) 13 a 19 DE…
ADEQUA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS NÃO RECICLÁVEIS E NÃO RETORNÁVEIS DISTRIBUÍDAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,…
Artigo de Mariana Schuchovski. Desde o último dia 26 de junho, os estabelecimentos do Estado do Rio de Janeiro estão proibidos de oferecer sacos ou sacolas plásticas descartáveis aos seus clientes,…
CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E…
Parágrafo 1°: Os estabelecimentos ficam obrigados a informar anualmente a quantidade de sacolas adquiridas e disponibilizadas aos consumidores através do preenchimento do Ato Declaratório de…