, do CPC , haja vista tratar-se, na origem, de mandado de segurança (art. 25 da Lei nº 12.016 /09). (ARE 994883 AgR... PUBLIC 25-09-2018) DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO …
Lei nº 8.006 de 25 de Junho de 2018 do Rio de janeiro
Lei nº 8.006 de 25 de Junho de 2018
MODIFICA A LEI Nº 5.502, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO FORMA DE COLOCÁ-LAS À DISPOSIÇÃO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE.
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0160449-11.2016.8.21.0001 RS 2019/0233889-9
do DF, foi dado um prazo de 12 meses para adaptação dos supermercados. Já o Estado do Rio de Janeiro, através da Lei... de Jurisprudência Brasília DF, 06 de fevereiro de 2001 RECURSO ESPECIAL Nº …
ALERJ DERRUBA 14 VETOS A PROJETOS DE LEI
Novas leis serão publicadas no Diário Oficial nos próximos dias. LDO será atualizada. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) derrubou, nesta terça-feira (27/08), 14 vetos do Executivo a…
ALERJ VOTA 26 VETOS A PROJETOS DE LEI NESTA TERÇA-FEIRA
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votará 26 vetos do Governo do Estado a projetos de lei aprovados pela Casa. As votações serão realizadas nesta terça-feira (27/08), na…
AGORA É LEI: ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS TERÃO METAS DE REDUÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS DESCARTÁVEIS
Os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio terão que reduzir em 40% as sacolas plásticas não recicláveis no prazo de um ano. A determinação é da Lei 8.473/19, de autoria do deputado Carlos Minc…
Página 2 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 16 de Julho de 2019
Art. 4º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: “ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JANEIRO (…) MAIO (…) 13 a 19 DE…
LEI Nº 8473, DE 15 de JULHO DE 2019.
ADEQUA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS NÃO RECICLÁVEIS E NÃO RETORNÁVEIS DISTRIBUÍDAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,…
As sacolas plásticas e o início de um novo tempo
Artigo de Mariana Schuchovski. Desde o último dia 26 de junho, os estabelecimentos do Estado do Rio de Janeiro estão proibidos de oferecer sacos ou sacolas plásticas descartáveis aos seus clientes,…
Página 22 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 24 de Junho de 2019
CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E…
Página 23 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 24 de Junho de 2019
Parágrafo 1°: Os estabelecimentos ficam obrigados a informar anualmente a quantidade de sacolas adquiridas e disponibilizadas aos consumidores através do preenchimento do Ato Declaratório de…