Lei nº 8.006 de 25 de Junho de 2018 do Rio de janeiro

Lei nº 8.006 de 25 de Junho de 2018

MODIFICA A LEI Nº 5.502, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO FORMA DE COLOCÁ-LAS À DISPOSIÇÃO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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ano passado

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI XXXXX-37.2019.8.19.0000 201900700309

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO Órgão Especial Direta de Inconstitucionalidade n° XXXXX-37.2019.8.19.0000 Representante: Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado do Rio de…
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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há 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-04.2018.8.19.0005 202000170139

APELAÇAO: XXXXX-04.2018.8.19.0005. APELANTE: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ. RELATOR: EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. APELAÇAO. AÇAO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA COM…
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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há 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-04.2018.8.19.0005 202000170139

APELAÇAO: XXXXX-04.2018.8.19.0005. APELANTE: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ. RELATOR: EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. APELAÇAO. AÇAO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA COM…
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há 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI XXXXX-37.2019.8.19.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO Órgão Especial Agravo Interno na Direta de Inconstitucionalidade nº 007998637.2019.8.19.0000 Representante: Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RE nos EDcl no RECURSO ESPECIAL: RE nos EDcl no REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-9

RE nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1830894 - RS (2019/XXXXX-9) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : CRISWAN SUPERMERCADO LTDA. ADVOGADOS : GLEISON MACHADO SCHÜTZ - …
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há 4 anos

Andamento do Processo n. 1886081 - Recurso Especial - 04/08/2020 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1886081 - RS (2020/0185593-5) RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO : CELINA SIEDE ADVOGADOS : RAFAEL RAPHAELLI - DEFENSOR PÚBLICO - RS032676…
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há 4 anos

Página 549 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Agosto de 2020

Já o Estado do Rio de Janeiro, através da Lei 8.006/2018 (de 25/6/2018) determinou que os supermercados “ficam proibidos de distribuírem (gratuitamente ou cobrando) sacos ou sacolas plásticas…
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há 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Brasília – DF, 06 de fevereiro de 2001 RECURSO ESPECIAL Nº 1.830.894 - RS (2019⁄0233889-9) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES…
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Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
há 5 anos

ALERJ DERRUBA 14 VETOS A PROJETOS DE LEI

Novas leis serão publicadas no Diário Oficial nos próximos dias. LDO será atualizada. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) derrubou, nesta terça-feira (27/08), 14 vetos do Executivo a…
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Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
há 5 anos

ALERJ VOTA 26 VETOS A PROJETOS DE LEI NESTA TERÇA-FEIRA

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votará 26 vetos do Governo do Estado a projetos de lei aprovados pela Casa. As votações serão realizadas nesta terça-feira (27/08), na…
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