Decreto nº 63.547 de 03 de Julho de 2018 de São Paulo

Decreto nº 63.547 de 03 de Julho de 2018

Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Águas de Santa Bárbara, o imóvel que especifica
Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 5 anos

Página 1 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Agosto de 2019

Volume 129 Número 148 São Paulo, quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Decretos DECRETO Nº 64.363, DE 7 DE AGOSTO DE 2019 Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, em caráter oneroso e pelo prazo de…
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Governo do Estado de São Paulo
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há 5 anos

Decreto nº 64.364, de 7 de agosto de 2019

Altera o “caput” do artigo 1º do Decreto n° 63.547, de 3 de julho de 2018, que autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do…
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Governo do Estado de São Paulo
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há 6 anos

Decreto nº 63.547, de 3 de julho de 2018

Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Águas de Santa Bárbara, o imóvel que especifica…
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