Art. 69 Lc 16/92, Guaruja

Lc nº 16 de 26 de Junho de 1992

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Art. 69 - Cada trecho de vala a ser capeado deverá ter, no mínimo, um poço de visita ou caixa de areia em cada lote.
Parágrafo único - A distância entre os poços ou caixas não poderá exceder a 15,00m (quinze metros).

Página 7 do Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 23 de Maio de 2012

dispensando-o, no período, da designação constante na PORTARIA Nº 33053/2012-GP, de 16/04/2012. Publique-se. Dê-se ciência. Cumpra-se. Macapá, 21 de maio de 2012. Desembargador MÁRIO GURTYEV DE…
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