Inciso IV do Artigo 40 Lc nº 16 de 26 de Junho de 1992 do Munícipio de Guaruja
Lc nº 16 de 26 de Junho de 1992
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Subseção I
Da Classificação e das Especificações Técnicas das Vias
Art. 40 - As vias de circulação pública devem ter dimensões adequadas as funções que lhe são inerentes, conforme o Quadro II em anexo, observando-se, porém, os seguintes critérios para as faixas de rolamento e estacionamento ao longo das vias:
IV - 0,75m (setenta e cinco centímetros) para cada fila de pedestres;