O presidente da República Michel Temer assinou, na segunda-feira (26/11), o decreto que institui a Rede Nacional de Governo Digital, com objetivo de integrar plataformas de prestação de serviços ao…
Brasília, 27 de novembro de 2018. Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MEDIDA PROVISÓRIA N. 859, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o…