Decreto nº 9.592 de 30 de Novembro de 2018
Decreto nº 9.592 de 30 de Novembro de 2018
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos para Serviços Aéreos entre seus Respectivos Territórios e Além, firmado em Brasília, em 16 de março de 2017.