Lei nº 8.185 de 30 de Novembro de 2018 do Rio de janeiro
Lei nº 8.185 de 30 de Novembro de 2018
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Página 4 do Diário Oficial do Município de Belém (DOM-BELEM) de 24 de Janeiro de 2019
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Belém (PA), 22 de janeiro de 2019. EVANILDE GOMES FRANCO SÉRGIO DE AMORIM FIGUEIREDO Secretária…
LEI Nº 8185 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO DO NATIMORTO COM O NOME E PRENOME DO BEBÊ PELOS CARTÓRIOS DE REGISTROS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.