Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2018
Inciso V do Artigo 5 do Decreto nº 9.600 de 05 de Dezembro de 2018

Art. 5, inc. V do Decreto 9600/18

Decreto nº 9.600 de 05 de Dezembro de 2018

Consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira.

Art. 5º São objetivos da Política Nuclear Brasileira:

V - ampliar o uso médico da tecnologia nuclear como ferramenta para a melhoria da saúde da população;

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×