Lei nº 11.445 de 19 de Outubro de 2007 do Munícipio do Ribeirao Preto
Lei nº 11.445 de 19 de Outubro de 2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O NÚCLEO DE ATENDIMENTO SOLIDÁRIO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DOM BOSCO.
Intimação - Agravo De Instrumento - 5032390-15.2020.4.03.0000 - Disponibilizado em 02/04/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5032390-15.2020.4.03.0000 POLO ATIVO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS DE RIBEIRAO PRETO ADVOGADO(A/S) ALINE VOLTARELLI | 275976/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 02/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-26.2022.8.04.0001 Manaus
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ÁGUA. COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA PELA DISPONIBILIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE UNIDADE RESIDENCIAL NÃO …
Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX PR
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO. LEI N. 11.445/2007. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. DISCRICIONARIEDADE DA …
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Recurso Inominado: RI XXXXX-53.2023.8.05.0001
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br - Tel.: 71 …
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Recurso Inominado: RI XXXXX-74.2023.8.05.0274
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br - Tel.: 71 …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-32.2017.8.19.0007 202300144014
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. SAAE BARRA MANSA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. TARIFA DE ESGOTO. LEI Nº 11.445/2007. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA …
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Recurso Inominado: RI XXXXX-88.2022.8.05.0001
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br - Tel.: 71 …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-97.2023.8.26.0000 Ourinhos
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL – TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA, PARA COMPELIR A SAE A INICIAR E EXECUTAR OBRAS PARA INSTALAÇÃO DE COLETOR-TRONCO/INTERCEPTOR ÀS MARGENS DO CÓRREGO …
Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível: AC XXXXX-97.2021.8.04.0001 Manaus
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. EDIFICAÇÃO URBANA PERMANENTE. TARIFA MÍNIMA PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO. COBRANÇA NÃO VINCULADA AO FATO DA EDIFICAÇÃO …
Intimação do processo N. 01391769020168060001 - 13/09/2023 - TJCE
NÚMERO ÚNICO: 0139176-90.2016.8.06.0001 POLO ATIVO ESTADO DO CEARA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO POLO PASSIVO PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 13/09/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO:…