Inciso I do Artigo 2 do Decreto nº 9.680 de 02 de Janeiro de 2019
Decreto nº 9.680 de 02 de Janeiro de 2019
I - da estrutura da Enap, nos termos do Decreto nº 8.902, de 10 de novembro de 2016, para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
a) três DAS 101.4;
b) um DAS 101.2;
c) um DAS 101.1;
d) um DAS 102.2;
e) um DAS 102.1;
f) três FCPE 101.2; (Revogado pelo Decreto nº 9.689, de 2019)
g) uma FCPE 101.1; e
h) uma FCPE 102.1;