Inciso VII do Artigo 66 do Decreto nº 9.674 de 02 de Janeiro de 2019

VII - elaborar estudos e pesquisas para orientar as práticas esportivas, incluindo pessoas com deficiência que favoreçam o desenvolvimento dos programas sociais de esporte e lazer e a promoção da qualidade de vida da população, fomentando a produção do conhecimento na área; e