Inciso IV do Artigo 53 do Decreto nº 9.674 de 02 de Janeiro de 2019
Decreto nº 9.674 de 02 de Janeiro de 2019
Art. 53. Ao Departamento de Atenção ao Idoso compete:
IV - planejar e implementar estudos levantamentos, pesquisas e publicações sobre situação social do idoso.