Inciso II do Artigo 52 do Decreto nº 9.674 de 02 de Janeiro de 2019
Decreto nº 9.674 de 02 de Janeiro de 2019
Art. 52. Ao Departamento de Atenção à Juventude e à Adolescência compete:
II - contribuir para implementação de programas voltados para o desenvolvimento integral dos adolescentes e dos jovens;