Alínea "c" do Inciso VI do Artigo 29 do Decreto nº 9.674 de 02 de Janeiro de 2019
Decreto nº 9.674 de 02 de Janeiro de 2019
Art. 29. À Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação compete:
VI - difundir, no âmbito das competências do Ministério, os princípios:
c) da transparência, do controle social e da conduta ética na gestão pública;