Inciso III do Artigo 8 do Decreto nº 9.674 de 02 de Janeiro de 2019

III - prestar orientação técnica ao Secretário-Executivo, aos gestores do Ministério e aos representantes indicados pelo Ministro de Estado em Conselhos e Comitês, nas áreas de controle, de risco, de transparência e de integridade da gestão;