Alínea "h" do Inciso IV do Artigo 2 do Decreto nº 9.674 de 02 de Janeiro de 2019
Decreto nº 9.674 de 02 de Janeiro de 2019
Art. 2º O Ministério da Cidadania tem a seguinte estrutura organizacional:
IV - órgãos colegiados:
h) Comissão do Fundo Nacional da Cultura - CFNC;