Inciso VIII do Artigo 1 do Decreto nº 9.674 de 02 de Janeiro de 2019

VIII - articulação entre os Governos federal, estaduais, distrital e municipais e a sociedade civil no estabelecimento de diretrizes e na execução de ações e programas nas áreas de desenvolvimento social, de segurança alimentar e nutricional, de renda de cidadania e de assistência social;