Alínea "e" do Inciso V do Artigo 1 do Decreto nº 9.674 de 02 de Janeiro de 2019
Decreto nº 9.674 de 02 de Janeiro de 2019
V - políticas sobre drogas, quanto a:
e) redução das consequências sociais e de saúde decorrente do uso indevido de drogas lícitas e ilícitas; e