Artigo 4 do Decreto nº 9.701 de 08 de Fevereiro de 2019
Decreto nº 9.701 de 08 de Fevereiro de 2019
Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de fevereiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.