Inciso II do Artigo 229 da Lei nº 2.240 de 13 de Agosto de 1976 do Munícipio de São Bernardo do Campo
Lei nº 2.240 de 13 de Agosto de 1976
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA E APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES (PCCF) DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO.
Art. 229 Integram a estrutura da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, como órgãos do Sistema de Assessoria e Planejamento, vinculados diretamente ao titular da Pasta:
II - órgãos de Assessoria da Administração Municipal:
a) Conselho Municipal de Educação (CMED)
b) Conselho Municipal de Cultura (CMC)
c) Conselho Municipal de Esportes (CME)