Alínea "b" do Inciso II do Artigo 227 da Lei nº 2.240 de 13 de Agosto de 1976 do Munícipio de São Bernardo do Campo
Lei nº 2.240 de 13 de Agosto de 1976
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA E APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES (PCCF) DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO.
Art. 227 A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes tem as seguintes competências principais:
II - administração e execução dos programas de circulação do acervo documentário, difusão cultural e promoção dos esportes da Administração Municipal:
b) executar os serviços de biblioteca municipal, de circulação, guarda e controle do acervo documentário, promovendo sua divulgação no âmbito da Administração Municipal e ao público em geral;