Inciso I do Artigo 205 da Lei nº 2.240 de 13 de Agosto de 1976 do Munícipio de São Bernardo do Campo
Lei nº 2.240 de 13 de Agosto de 1976
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA E APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES (PCCF) DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO.
Art. 205 O Departamento de Água e Esgoto (SO-2) tem a atribuição de coordenar e controlar a execução dos projetos e atividades da Secretaria, especialmente:
I - assegurar a distribuição de água potável à população e às indústrias, bem como a coleta e tratamento de esgotos;