Alínea "a" do Inciso I do Artigo 197 da Lei nº 2.240 de 13 de Agosto de 1976 do Munícipio de São Bernardo do Campo
Lei nº 2.240 de 13 de Agosto de 1976
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA E APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES (PCCF) DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO.
Art. 197 Integram a estrutura da Secretaria de Obras, como órgãos do Sistema de Assessoria e Planejamento, vinculados diretamente ao titular da Pasta:
I - órgãos de suporte às atividades da Secretaria:
a) Gabinete, Assessoria e Expediente (GSO)