Inciso IV do Artigo 189 da Lei nº 2.240 de 13 de Agosto de 1976 do Munícipio de São Bernardo do Campo
Lei nº 2.240 de 13 de Agosto de 1976
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA E APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES (PCCF) DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO.
Art. 189 0 Departamento de Licitações e Materiais (SF-1) tem a atribuição de coordenar e controlar a execução dos projetos e atividades da Secretaria, especialmente:
IV - receber, guardar, armazenar, distribuir e controlar os materiais e bens móveis.