Inciso VIII do Artigo 56 da Lei nº 14.887 de 15 de Janeiro de 2009 do Munícipio de São Paulo
Lei nº 14.887 de 15 de Janeiro de 2009
REORGANIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA E DISPÕE SOBRE SEU QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO; CONFERE NOVA DISCIPLINA AO CONSELHO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES, AO CONSELHO DO FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CONFEMA, AO FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - FEMA, AO CONSELHO CONSULTIVO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO MEIO AMBIENTE E CULTURA DE PAZ E AO CONSELHO REGIONAL DE MEIO AMBIENTE E CULTURA DE PAZ; REVOGA AS LEIS E OS DECRETOS QUE ESPECIFICA.
Art. 56 O Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável fica reorganizado nos termos desta lei e constituído de recursos provenientes de:
VIII - rendimentos obtidos com a aplicação do seu próprio patrimônio;