Artigo 9 da Lei nº 14.485 de 19 de Julho de 2007 do Munícipio de São Paulo

Lei nº 14.485 de 19 de Julho de 2007

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 9º Fica instituído o feriado municipal do Dia da Consciência Negra, a ser comemorado todos os dias 20 de novembro.
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Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
há 6 meses

Página 9 do Assembléia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA) de 22 de Novembro de 2023

movimento dentro do Conselho Universitário, envolvendo estudantes negros e docentes, culminou na adoção do sistema de cotas já naquele ano. Esse movimento, que teve como uma das suas principais…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 6 meses

Intimação - Ação Civil Coletiva - 5024390-93.2019.4.03.6100 - Disponibilizado em 01/11/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5024390-93.2019.4.03.6100 POLO ATIVO SINDICATO NAC DOS ANALISTAS E TEC DE FIN E CONTROLE ADVOGADO(A/S) VITOR CANDIDO SOARES | 60733/DF JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO | 28571/DF ANTONIO…
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
há 7 meses

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 4092 RJ

28/08/2023 PLENÁRIO AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.092 RIO DE JANEIRO RELATOR : MIN. NUNES MARQUES REDATOR DO : MIN. EDSON FACHIN ACÓRDAO REQTE.(S) : CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE…
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Diário Oficial da União
Diário Oficial da União
ano passado

Andamento do Processo n. 634 - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - 25/04/2023 do DOU

ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 634 (2) ORIGEM : 634 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA REQTE.(S) : CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES…
Diário Oficial da União
Diário Oficial da União
ano passado

Página 1 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Abril de 2023

Sumário Atos do Poder Judiciário...........................................................................................................1 Atos do Poder Executivo…
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Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
ano passado

Plenário Sessão Especial - ADPF - 0033417-88.2019.1.00.0000 - Disponibilizado em 24/04/2023 - STF

ADPF 634 Mérito NÚMERO ÚNICO: 0033417-88.2019.1.00.0000 ADVOGADO(A/S) Carlos Goncalves Junior e Outro(a/s) | OAB's (183311/SP, 173287 /MG, 149994/RJ) MIGUEL ANGELO SALLES MANENTE | OAB 113353/SP…
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
ano passado

Supremo Tribunal Federal STF - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: ADPF 634 SP

EMENTA: ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. CONVERSÃO DE APRECIAÇÃO DA CAUTELAR EM JULGAMENTO DE MÉRITO. ARTS. 1º, 2º, 3º E 4º DA LEI N. 13.707/2004 E ART. 9º DA LEI N. 14.485/2007 …
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Supremo Tribunal Federal
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ano passado

Acórdãos Acórdãos Plenário - 5815572 - Disponibilizado em 12/04/2023 - STF

ADPF 634 Mérito NÚMERO ÚNICO: None ADVOGADO(A/S) Carlos Goncalves Junior e Outro(a/s) | OAB's (149994/RJ, 173287 /MG, 183311/SP) MIGUEL ANGELO SALLES MANENTE | OAB 113353/SP ADVOGADO(A/S)…
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
ano passado

Impugnação - TRT02 - Ação Comissão - Atord - contra Kauffmann Consultoria de Imoveis

Excelentíssimo Senhor Juiz da 44a Vara Do Trabalho De São Paulo - SP Processo n° Reclamante: Reclamado: KAUFFMANN CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA O Reclamante, por seus advogados, vem, mui…
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Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
ano passado

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-49.2019.5.02.0022

A C Ó R D A O (4ª Turma) GMALR/MV/ A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO. ACÓRDAO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. REPOUSO…
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