Artigo 5 da Lei nº 14.660 de 26 de Dezembro de 2007 do Munícipio de São Paulo
Lei nº 14.660 de 26 de Dezembro de 2007
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS Nº 11.229, DE 26 DE JUNHO DE 1992, Nº 11.434, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE, REORGANIZA O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, COM AS RESPECTIVAS CARREIRAS, CRIADO PELA LEI Nº 11.434, DE 1993, E CONSOLIDA O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.
Art. 5º A carreira do Magistério Municipal, que compreende as Classes de Docentes e de Gestores Educacionais, fica composta dos cargos constantes do Anexo I, Tabela B, integrante desta lei.
Parágrafo Único - Todos os cargos da carreira do Magistério Municipal situam-se inicialmente no Grau A da respectiva Classe e a ele retornam quando vagos.