Inciso CLXX do Artigo 7 da Lei nº 14.485 de 19 de Julho de 2007 do Munícipio de São Paulo

Lei nº 14.485 de 19 de Julho de 2007

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 7º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município de São Paulo, devendo ser inseridos no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo de que trata o Capítulo I desta lei:
CLXX - 27 de agosto:
a) o Dia do Bairro do Jaguaré;
b) o Dia de Interlagos, data reconhecida como março de sua denominação, sendo que para a comemoração da referida data poderão ser realizadas atividades escolares, esportivas e comunitárias que promovam a integração da população, estimulem a cidadania, a solidariedade, a produção artística e cultural em todas as suas formas e fomentem à preservação ambiental e a proteção dos mananciais, devendo ainda, a sociedade civil, através das entidades representativas do bairro, constituir comissão organizadora do evento que se encarregará de comunicar ao Poder Público, no mês que antecede a sua realização, as providências que poderiam ser tomadas para engrandecer a comemoração da data;

Página 311 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 4 de Abril de 2024

Trata-se de projeto de lei, de iniciativa da Nobre Vereadora Sandra Tadeu, que altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do…
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Página 79 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 18 de Julho de 2019

Naturalmente numa noite como esta não me atreveria a falar de improviso, então juro para vocês que não devo demorar mais de uma horinha. Meus amigos, é com imenso orgulho e prazer que anuncio que…
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Página 79 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Julho de 2019

Naturalmente numa noite como esta não me atreveria a falar de improviso, então juro para vocês que não devo demorar mais de uma horinha. Meus amigos, é com imenso orgulho e prazer que anuncio que…
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Página 116 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 22 de Novembro de 2018

do risco de doenças e outros agravos (art. 219). Diz ainda a Carta Bandeirante que as ações e os serviços de saúde são de relevância pública, abrangendo regulamentação, fiscalização e controle (art.
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Página 116 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Novembro de 2018

do risco de doenças e outros agravos (art. 219). Diz ainda a Carta Bandeirante que as ações e os serviços de saúde são de relevância pública, abrangendo regulamentação, fiscalização e controle (art.
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Página 164 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 15 de Novembro de 2018

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Matarazzo Suplicy - PT) -Então, eu queria agradecer muito a toda equipe: Larissa, Flávia, Ana Paula, Luísa, Valéria, Camilo, Marcelo, Fernando Cavalcanti, Rosário, Damião,…
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Página 164 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Novembro de 2018

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Matarazzo Suplicy - PT) -Então, eu queria agradecer muito a toda equipe: Larissa, Flávia, Ana Paula, Luísa, Valéria, Camilo, Marcelo, Fernando Cavalcanti, Rosário, Damião,…
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Página 122 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 11 de Outubro de 2018

“Art. 9º. A diferença nominal entre o crédito tributário total do IPTU do exercício do lançamento e o do exercício anterior fica limitada ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do…
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Página 122 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Outubro de 2018

“Art. 9º. A diferença nominal entre o crédito tributário total do IPTU do exercício do lançamento e o do exercício anterior fica limitada ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do…
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Página 88 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 25 de Outubro de 2017

Havendo a regularização fundiária, os terrenos e os empreendimentos terão seus registros individuais em cartório. Assim, os lotes e as unidades habitacionais poderão ter a propriedade transferida aos…
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