Inciso LV do Artigo 7 da Lei nº 14.485 de 19 de Julho de 2007 do Munícipio de São Paulo

Lei nº 14.485 de 19 de Julho de 2007

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 7º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município de São Paulo, devendo ser inseridos no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo de que trata o Capítulo I desta lei:
LV - 30 de março: o Dia do Futebol Society;
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Diário Oficial do Município de São Paulo
há 6 anos

Página 80 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 23 de Novembro de 2017

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª 154 - PL 623/2017, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS) Denomina largo Bom Jesus de Piraporinha o perímetro descrito, localizado no distrito Jardim São Luís – prefeitura…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 6 anos

Página 80 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Novembro de 2017

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª 154 - PL 623/2017, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS) Denomina largo Bom Jesus de Piraporinha o perímetro descrito, localizado no distrito Jardim São Luís – prefeitura…
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Diário Oficial do Município de São Paulo
há 7 anos

Página 117 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 9 de Junho de 2017

Durante a tramitação do projeto é necessária a realização de duas audiências públicas, nos termos do art. 41, VIII, Lei Orgânica do Município de São Paulo. Para ser aprovado o projeto depende de voto…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 7 anos

Página 117 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Junho de 2017

Durante a tramitação do projeto é necessária a realização de duas audiências públicas, nos termos do art. 41, VIII, Lei Orgânica do Município de São Paulo. Para ser aprovado o projeto depende de voto…
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Diário Oficial do Município de São Paulo
há 7 anos

Página 86 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 12 de Maio de 2017

Há de se ressaltar, ainda, diretriz contida na Lei Orgânica que estabelece a proteção dos animais domésticos (art. 188). Tal determinação vai ao encontro do projeto em comento. Por se tratar de…
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há 7 anos

Página 86 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Maio de 2017

Há de se ressaltar, ainda, diretriz contida na Lei Orgânica que estabelece a proteção dos animais domésticos (art. 188). Tal determinação vai ao encontro do projeto em comento. Por se tratar de…
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Diário Oficial do Município de São Paulo
há 8 anos

Página 115 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 13 de Maio de 2016

correção de erro material de redação, mas sim de alteração substancial da denominação do logradouro, encontrando a propositura óbice intransponível na vedação contida no artigo 5º da lei 14.454/2007.
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
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Página 115 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Maio de 2016

correção de erro material de redação, mas sim de alteração substancial da denominação do logradouro, encontrando a propositura óbice intransponível na vedação contida no artigo 5º da lei 14.454/2007.
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Diário Oficial do Município de São Paulo
há 8 anos

Página 127 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 24 de Março de 2016

Reis – PT – presidente Claudinho de Souza – PSDB Eliseu Gabriel – PSB Paulo Fiorilo – PT Valdecir Cabrabom – PTB Toninho Vespoli – PSOL PARECER N° 379/2016 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES…
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Página 127 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Março de 2016

Reis – PT – presidente Claudinho de Souza – PSDB Eliseu Gabriel – PSB Paulo Fiorilo – PT Valdecir Cabrabom – PTB Toninho Vespoli – PSOL PARECER N° 379/2016 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES…
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