Parágrafo 1 Artigo 12 da Lei nº 11.952 de 25 de Junho de 2009

Lei nº 11.952 de 25 de Junho de 2009

§ 1o A avaliação do imóvel terá como base o valor mínimo estabelecido em planilha referencial de preços, sobre o qual incidirão índices que considerem os critérios de ancianidade da ocupação, especificidades de cada região em que se situar a respectiva ocupação e dimensão da área, conforme regulamento.
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Tribunal de Justiça do Pará
há 11 meses

Intimação do processo N. 08005709820228140071 - 22/06/2023 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0800570-98.2022.8.14.0071 POLO ATIVO CAROLINA MORENA GAMA SOUZA ADVOGADO(A/S) CAROLINA MORENA GAMA SOUZA | 28785/PA LINDALVA ALVES DE SOUZA RILLO | 003935/PA JANDERSON VENTURIM VIANA |…
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Tribunal de Justiça do Pará
há 11 meses

Intimação do processo N. 08005709820228140071 - 22/06/2023 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0800570-98.2022.8.14.0071 POLO ATIVO LINDALVA ALVES DE SOUZA RILLO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LINDALVA ALVES DE SOUZA RILLO ADVOGADO(A/S) CAROLINA MORENA GAMA SOUZA | 28785/PA…
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Tribunal de Justiça do Pará
há 11 meses

Intimação do processo N. 08005709820228140071 - 22/06/2023 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0800570-98.2022.8.14.0071 POLO ATIVO JANDERSON VENTURIM VIANA ADVOGADO(A/S) CAROLINA MORENA GAMA SOUZA | 28785/PA LINDALVA ALVES DE SOUZA RILLO | 003935/PA JANDERSON VENTURIM VIANA |…
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
há 4 anos

Tribunal de Contas da União TCU - RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA): RA XXXXX

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC XXXXX/2017-7 GRUPO I – CLASSE V – Plenário TC XXXXX/2017-7 Natureza: Relatório de Auditoria. Unidade: Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento…
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Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
há 4 anos

Tribunal de Contas da União TCU - RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA): RA XXXXX

Adoto como relatório, com os ajustes pertinentes, a instrução da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente, que contou com a anuência de seu corpo dirigente (peças 151 a 153) :…
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Conselho da Justiça Federal
Conselho da Justiça Federal
há 6 anos

DOUInforme 05.04.2018

Brasília, 5 de abril de 2018. Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 9.329, DE 4 DE ABRIL DE 2018 Altera o Anexo ao Decreto nº 84.134, de 30 de outubro de 1979, que regulamenta a…
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Diário Oficial da União
Diário Oficial da União
há 6 anos

Página 3 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Abril de 2018

. Controlador de programação Acompanha e realiza as operações de seleção, checagem e comutação de canais de alimentação relativas à grade de programação, monitora a sua evolução e as suas…
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Diário Oficial da União
Diário Oficial da União
há 7 anos

Página 2 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Setembro de 2017

Art. 6 A concessão da subvenção de equalização obedecerá a limites e normas operacionais a serem estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) quanto a custos de captação e de aplicação dos…
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Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
há 9 anos

Tribunal de Contas da União TCU: XXXXX

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC XXXXX/2014-2 GRUPO II – CLASSE V – Plenário TC XXXXX/2014-2 Natureza: Relatório de Auditoria Órgãos/Entidades: Ministério do Desenvolvimento Agrário (vinculador);…
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