Inciso IV do Artigo 8 da Lei nº 4.535 de 11 de Abril de 2006 do Munícipio de Itajai

Lei nº 4.535 de 11 de Abril de 2006

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA DE ESTUDO EM CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO EM ESCOLAS TÉCNICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 8º Fica instituída a comissão avaliadora do índice de carência dos pretendentes à bolsa de estudo que trata o art. 1º, composta por:
IV - 01 (um) representante do Gabinete do Prefeito; e
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há 6 meses

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL XXXXX-08.2022.8.24.0036

Apelação Nº XXXXX-08.2022.8.24.0036/SC RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: BANCO BMG S.A (AUTOR) APELADO: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (RÉU) RELATÓRIO Na Comarca de Jaraguá do Sul, Banco…
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há 11 meses

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL XXXXX-70.2021.8.24.0036

EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação Nº XXXXX-70.2021.8.24.0036/SC RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (RÉU) RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração…
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ano passado

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL XXXXX-35.2022.8.24.0036

Apelação Nº XXXXX-35.2022.8.24.0036/SC RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: BANCO BMG S.A (AUTOR) APELADO: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (RÉU) RELATÓRIO Cuida-se, na origem,…
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ano passado

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL XXXXX-70.2021.8.24.0036

Apelação Nº XXXXX-70.2021.8.24.0036/SC RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: SPRINGER CARRIER LTDA (AUTOR) APELADO: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (RÉU) RELATÓRIO Trata-se de apelação…
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ano passado

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação / Remessa Necessária: APL XXXXX-97.2020.8.24.0036

Apelação / Remessa Necessária Nº XXXXX-97.2020.8.24.0036/SC RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (RÉU) APELADO: WHIRLPOOL S.A (AUTOR) RELATÓRIO Na…
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há 3 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL XXXXX-23.2016.8.24.0036 Tribunal de Justiça de Santa Catarina XXXXX-23.2016.8.24.0036

Apelação Nº XXXXX-23.2016.8.24.0036/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº XXXXX-23.2016.8.24.0036/SC RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (EMBARGADO) APELADO: OI S.A.
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há 5 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX-29.2014.8.24.0036 Jaraguá do Sul XXXXX-29.2014.8.24.0036

Apelação Cível n. XXXXX-29.2014.8.24.0036, de Jaraguá do Sul Relator: Desembargador Hélio do Valle Pereira CONSUMIDOR - PROCON - MULTA ADMINISTRATIVA - PODER DE POLÍCIA ANTE RELAÇÕES…
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há 8 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL XXXXX-94.2014.8.24.0036 Jaraguá do Sul XXXXX-94.2014.8.24.0036

Apelação n. XXXXX-94.2014.8.24.0036 de Jaraguá do Sul Relator: Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz APELAÇAO CÍVEL. AÇAO ANULATÓRIA. CONSUMIDOR. MULTA APLICADA PELO PROCON. COMPETÊNCIA TALHADA…
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há 8 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível em Mandado de Segurança: MS XXXXX Jaraguá do Sul XXXXX-3

Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2016.003618-3, de Jaraguá do Sul Relator: Des. Sérgio Roberto Baasch Luz APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSUMIDOR. MULTA APLICADA PELO PROCON.
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