Artigo 3 Lc nº 108 de 17 de Dezembro de 2008 do Munícipio de Otacilio Costa

Lc nº 108 de 17 de Dezembro de 2008

ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
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Tribunal de Justiça de Pernambuco
ano passado

Recurso - TJPE - Ação Exame de Saúde E/Ou Aptidão Física - Apelação Cível - contra Procuradoria Geral do Estado, Fundacao Universidade de Pernambuco e Instituto de Apoio a Fundacao Universidade de Pernambuco - Iaupe

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA Processo n° e outros, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu procurador que esta subscreve conforme…
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Tribunal de Justiça de Pernambuco
ano passado

Recurso - TJPE - Ação Exame de Saúde E/Ou Aptidão Física - Apelação Cível - contra Procuradoria Geral do Estado, Fundacao Universidade de Pernambuco e Instituto de Apoio a Fundacao Universidade de Pernambuco - Iaupe

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA Processo n° e outros, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu procurador que esta subscreve conforme…
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ano passado

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX-41.2019.8.17.2001

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Câmara Direito Público - Recife , S/N, Tribunal de Justiça (3º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:(81) 31820202 Processo nº…
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há 2 anos

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX-60.2019.8.17.2001

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Câmara Direito Público - Recife , S/N, Tribunal de Justiça (3º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:(81) 31820202 Processo nº…
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há 2 anos

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX-36.2018.8.17.2001

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Câmara Direito Público - Recife , S/N, Tribunal de Justiça (3º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:(81) 31820202 Processo nº…
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Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
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há 2 anos

Andamento do Processo n. 0000075-64.2015.8.17.0810 - Procedimento Ordinário - 04/02/2022 do TJPE

Sentença Nº: 2021/00061 Processo Nº: 0000075-64.2015.8.17.0810 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: RENATA MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTI SILVA Autor: GRAZIANO SANTOS DA SILVA Advogado:…
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há 2 anos

Página 605 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 3 de Fevereiro de 2022

Advogado: PE021374 - EROMIR MOURA BORBA JÚNIOR Advogado: PE021642 - Marcio Fábio Florêncio de Azevêdo ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa n° 13, de 25 de maio de 2016,…
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Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
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há 2 anos

Página 606 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 3 de Fevereiro de 2022

ora resistida implicaria em outorgar a um ou mais candidatos em especial a possibilidade de escolher os critérios pelos quais a Administração deve organizar a seleção dos seus servidores. Disse que a…
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há 2 anos

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA: APL XXXXX-60.2018.8.17.2001

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Câmara Direito Público - Recife , 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820830…
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Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
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há 3 anos

Andamento do Processo n. 0000354-45.2016.8.17.0380 - Procedimento Ordinário - 22/10/2021 do TJPE

Sentença Nº: 2021/00285 Processo Nº: 0000354-45.2016.8.17.0380 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: JANIO EDUARTY AMANDO RODRIGUES Autor: Isnarde Gonzalles da Silva Fonseca Autor: JOSE…