Artigo 6 da Lei nº 8.425 de 01 de Julho de 2019 do Rio de janeiro

Lei nº 8.425 de 01 de Julho de 2019

CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CUIDADOS PALIATIVOS NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
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há 2 anos

Andamento do Processo n. 0735533-27.2021.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 09/02/2022 do TJDF

N. 0735533-27.2021.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIA FERNANDA PRIGOL BECKER. Adv (s).: DF30559 - DANIEL MARTINS CARNEIRO. R: CICERO MILTON MARTINS OLIVEIRA FILHO. Adv…
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há 2 anos

Página 755 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 8 de Fevereiro de 2022

no laudo de vistoria final e fazendo uma estimativa de custo de cada item, mostra-se equânime que cada parte arque com 50% da média dos orçamentos apresentados por Autora e Réu. Considerando o…
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há 3 anos

Andamento do Processo n. 0735533-27.2021.8.07.0016 - Petição Cível - 09/11/2021 do TJDF

N. 0735533-27.2021.8.07.0016 - PETIÇÃO CÍVEL - A: MARIA FERNANDA PRIGOL BECKER. Adv (s).: DF30559 - DANIEL MARTINS CARNEIRO. R: CICERO MILTON MARTINS OLIVEIRA FILHO. Adv (s).: DF5060 - RENATO MANUEL…
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há 3 anos

Página 720 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 8 de Novembro de 2021

das obrigações contratuais, bem como condenando o Réu a devolver a quantia excedente de R$ 2.189,17 Em contestação, o Réu alega que a Autora somente o avisou da saída do imóvel na véspera de…
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