Artigo 2 da Lei nº 17.092 de 27 de Junho de 2019 de São Paulo

Lei nº 17.092 de 27 de Junho de 2019

Institui o “Dia do Empreendedor Cristão”.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de junho de 2019.
Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 4 anos

Página 10842 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Setembro de 2020

enquadramento funcional no cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, segundo a Lei Estadual nº 15.691/06, alterada pela Lei nº. 19.740/2017, suprimido em seu direito de justa classificação no quadro de…
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há 4 anos

Página 10979 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Agosto de 2020

agraciado”. Aduzira que, não obstante tenha implementado a condição temporal estabelecida no art. 4º,V, b, da Lei 15.691/2006, isto é, ter no mínimo 3 (três) anos de tempo de serviço no cargo de que…
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há 4 anos

Página 10574 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Fevereiro de 2020

sendo, busca o reenquadramento na referência 5, nos termos do Anexo IV – da tabela de progressão funcional da Lei 15.691/2006, e, por conseguinte, o pagamento dos resíduos remuneratórios e todos seus…
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há 4 anos

Página 10579 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Fevereiro de 2020

Agrodefesa quanto à instituição de Comissão Paritária (art. 4º, II) e regulamentação da avaliação de desempenho de seus servidores, conforme determina o art. 4º, V, b, da lei 17.092/10. Assim sendo,…
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