Lei nº 17.092 de 27 de Junho de 2019 de São Paulo

AURELIO BRASIL RIBEIRO N606 14/06/24 2.794,70 308.208.0152-3 2020 02 FERNANDO RODOLFO DA SILVA R AURELIO BRASIL RIBEIRO N606 14/06/24 4.745,40 308.208.0152-3 2021 02 FERNANDO RODOLFO DA SILVA R…

1- FICAM OS SUJEITOS PASSIVOS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO NOTIFICADOS DOS LANCAMENTOS NOVOS, REVISTOS OU COMPLEMENTARES ACIMA DISCRIMINADOS. 2- O LANCAMENTO DO…

decisão. 2) Observa-se que, anteriormente à distribuição do presente recurso, a mesma taxa de licença do exercício de 2012 cobrada nesta execução fiscal foi impugnada na ação anulatória autuada sob o…

DESPACHO Nº 2102916-44.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de…

306.139.0039-9 2024 02 AGOSTINHO LOCONTE TOMASELLI JUNIOR R JOAO RUDGE N115 127 09/05/24 66.173,20 1- FICAM OS SUJEITOS PASSIVOS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO…

JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0122/2024 Processo 1070632-69.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito…

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JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0140/2024 Processo 1049192-51.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da…

confirmando a tutela antecipada e extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC para determinar que a ré recalcule as parcelas da dívida de ICMS da autora, dos…

JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0135/2024 Processo 1049192-51.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da…