Inciso I do Artigo 19 da Lei nº 14.223 de 26 de Setembro de 2006 do Munícipio de São Paulo

I - de finalidade cultural: quando for integrante de programa cultural, de plano de embelezamento da cidade ou alusivo a data de valor histórico, não podendo sua veiculação ser superior a 30 (trinta) dias, conforme decreto específico do Executivo, que definirá o projeto urbanístico próprio;