Inciso VI do Artigo 9 da Lei nº 14.223 de 26 de Setembro de 2006 do Munícipio de São Paulo

Lei nº 14.223 de 26 de Setembro de 2006

DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Art. 9º É proibida a instalação de anúncios em:
VI - nos dutos de gás e de abastecimento de água, hidrantes, torres d`água e outros similares;

Página 56 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Junho de 2021

11-374.378-5 01 893,79 MARCELO NOVACK AV PRESTES MAIA, 00432 POR EXPOR, LANCAR OU DEPOSITAR NOS PASSEIOS, SARJETAS, BOCAS-DE-LOBO, CANTEIROS, JARDINS, AREAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, QUAISQUER…
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Página 56 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 19 de Junho de 2021

11-374.378-5 01 893,79 MARCELO NOVACK AV PRESTES MAIA, 00432 POR EXPOR, LANCAR OU DEPOSITAR NOS PASSEIOS, SARJETAS, BOCAS-DE-LOBO, CANTEIROS, JARDINS, AREAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, QUAISQUER…
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Página 89 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 15 de Novembro de 2018

05-360.167-0 01 439,66 HUGO ENEAS SALOMONE R ALEXANDRE CHEID, 99999 IMPLANTAR MOBILIARIO URBANO, NO PASSEIO PUBLICO, BLOQUEANDO, OBSTRUINDO OU DIFICULTANDO O ACESSO DE VEICULOS E/OU TRANSITO DE…
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Página 89 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Novembro de 2018

05-360.167-0 01 439,66 HUGO ENEAS SALOMONE R ALEXANDRE CHEID, 99999 IMPLANTAR MOBILIARIO URBANO, NO PASSEIO PUBLICO, BLOQUEANDO, OBSTRUINDO OU DIFICULTANDO O ACESSO DE VEICULOS E/OU TRANSITO DE…
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Página 53 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 20 de Setembro de 2018

08-273.010-5 01 31.667,55 MARIA BERMUDES ROMERO R DA MOOCA, 03015 POR DESOBEDECER AUTO DE EMBARGO, ANTERIORMENTE LAVRADO. REAPLICACAO. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 23, INCISO II. CONFORME…
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Página 53 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Setembro de 2018

08-273.010-5 01 31.667,55 MARIA BERMUDES ROMERO R DA MOOCA, 03015 POR DESOBEDECER AUTO DE EMBARGO, ANTERIORMENTE LAVRADO. REAPLICACAO. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 23, INCISO II. CONFORME…
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Página 72 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 20 de Junho de 2017

11-355.034-1 01 3.811,50 RESTAURANTE E PIZZARIA VIOLETA LTDA EPP RUA AUGUSTA, 01343 POR NAO RESERVAR UMA FAIXA LIVRE E DEMARCADA, DE PELO MENOS 1,10 (UM METRO E DEZ CENTIMETROS), QUE PERMITA O ACESSO…
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Página 72 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Junho de 2017

11-355.034-1 01 3.811,50 RESTAURANTE E PIZZARIA VIOLETA LTDA EPP RUA AUGUSTA, 01343 POR NAO RESERVAR UMA FAIXA LIVRE E DEMARCADA, DE PELO MENOS 1,10 (UM METRO E DEZ CENTIMETROS), QUE PERMITA O ACESSO…
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Página 64 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 20 de Maio de 2017

VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS, ENTREGUES MANUALMENTE OU LANCADOS DE VEICULOS, AERONAVES OU EDIFICACOES OU OFERECIDOS EM MOSTRUARIOS. 01-187.849-5 01 5.000,00 CONSTRUTORA COZMAN LTDA AV RAIMUNDO…
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Página 64 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Maio de 2017

VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS, ENTREGUES MANUALMENTE OU LANCADOS DE VEICULOS, AERONAVES OU EDIFICACOES OU OFERECIDOS EM MOSTRUARIOS. 01-187.849-5 01 5.000,00 CONSTRUTORA COZMAN LTDA AV RAIMUNDO…
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