Alínea "b" do Inciso II do Artigo 175 da Lei nº 13.885 de 25 de Agosto de 2004 do Munícipio de São Paulo
Lei nº 13.885 de 25 de Agosto de 2004
ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, INSTITUI OS PLANOS REGIONAIS ESTRATÉGICOS DAS SUBPREFEITURAS, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, DISCIPLINA E ORDENA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Art. 175 Os parâmetros de incomodidade e as condições para instalação constam nos seguintes quadros anexos à esta lei:
II - na macrozona de proteção ambiental:
b) ZMp/ vias locais - quadro nº 02/d;