Artigo 146 da Lei nº 13.885 de 25 de Agosto de 2004 do Munícipio de São Paulo

Lei nº 13.885 de 25 de Agosto de 2004

ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, INSTITUI OS PLANOS REGIONAIS ESTRATÉGICOS DAS SUBPREFEITURAS, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, DISCIPLINA E ORDENA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Art. 146 Nas zonas mistas, o uso e a ocupação do solo ficam condicionados à classificação das vias em categorias segundo o PDE constantes dos Quadros nº 02, anexos.
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Diário Oficial do Município de São Paulo
há 5 anos

Página 24 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 23 de Fevereiro de 2019

Solução de Atendimento Virtual – SAV, disponibilizado no endereço eletrônico https://sav.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e acessível por meio de Senha Web ou…
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há 5 anos

Página 24 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Fevereiro de 2019

Solução de Atendimento Virtual – SAV, disponibilizado no endereço eletrônico https://sav.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e acessível por meio de Senha Web ou…
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há 7 anos

Página 20 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 7 de Fevereiro de 2017

DIVISÃO DE MAPA DE VALORES- DIMAP Processo SEI nº6017.2016/XXXXX-4. Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986, e adotando a proposta do…
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há 7 anos

Página 20 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Fevereiro de 2017

DIVISÃO DE MAPA DE VALORES- DIMAP Processo SEI nº6017.2016/XXXXX-4. Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986, e adotando a proposta do…
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há 10 anos

Página 33 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Outubro de 2014

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO DIVISÃO DO SIMPLES NACIONAL E DIPAM PROCESSO – INTERESSADO – CCM/CNPJ – ASSUNTO - DESPACHO XXXXX-5 – TRANSBETON BOMBEAMENTO DE CONCRETO LTDAELAC…
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há 10 anos

Página 24 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Outubro de 2014

50907689 MARISA PETRUCI KANEGAE ME O código da TFE não confere com as atividades exercidas no estabelecimento. XXXXX SENDAS CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA - ME Há atividades que constam do objeto…
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há 10 anos

Página 23 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Agosto de 2014

2014-0.169.240-7 ASSEL ELEVADORES LTDA. DEFERIDO DEFIRO A SOLICITACAO DE ASSUNCAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 21 DO DECRETO 52.540 DE 25.05.2011 2014-0.170.200-3 ELEVADORES…
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há 10 anos

Página 18 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Agosto de 2014

2014.0.033.410-8 – ACS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA – 62.XXXXX/0001-58 – CORREÇÃO DE NFS-e 1-Estando comprovado o enquadramento do contribuinte como optante do Regime Unificado de Arrecadação de…
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há 10 anos

Página 27 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Agosto de 2014

SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL DIVISÃO DE LANÇAMENTO, COBRANÇA E PARCELAMENTO DIVISÃO DE LANÇAMENTO COBRANÇA E PARCELAMENTO – DICOP CORREÇÃO/REALOCAÇÃO DE PAGAMENTO. PROCESSO, INTERESSADO, CCM e…
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há 10 anos

Página 23 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Abril de 2014

2014-0.048.531-9 LEGIANI DE MELO BORBA DEFERIDO PEDIDO DE CERTIDAO DE CONFRONTACAO, DE ACORDO COM O DECRETO N. 51.714/2010. COORDENADORIA DE ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANCA DE USO ENDERECO: RUA SAO…
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