Artigo 4 Lc nº 1.094 de 16 de Julho de 2009 de São Paulo

Lc nº 1.094 de 16 de Julho de 2009

Institui a Jornada Integral de Trabalho Docente e a Jornada Reduzida de Trabalho Docente para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, cria cargos de docente que especifica e dá outras providências correlatas.
Artigo 4º - A Escala de Vencimentos - Classes Docentes - EV- CD a que se refere o inciso I do artigo 32 da Lei complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, com alterações posteriores, fica alterada na conformidade do Anexo II desta lei complementar.
Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Petição Intermediária - TJSP - Ação Jornada de Trabalho - Apelação Cível

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINAS. MANDADO DE SEGURANÇA N°. IMPETRANTE: LITISCONSORTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO FAZENDA…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Direta de Inconstitucionalidade: ADI XXXXX-78.2010.8.26.0000 SP XXXXX-78.2010.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Órgão Especial Registro: 2021.0000847030 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Direta de Inconstitucionalidade nº…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Direta de Inconstitucionalidade: ADI XXXXX-67.2009.8.26.0000 SP XXXXX-67.2009.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Órgão Especial Registro: 2021.0000847028 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Direta de Inconstitucionalidade nº…
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Governo do Estado de São Paulo
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há 15 anos

Lei Complementar nº 1097, de 27 de outubro de 2009

Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências.
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 15 anos

Página 28 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Agosto de 2009

§ 1º - Para fins de proventos, o adicional de local de exercício será calculado proporcionalmente, à razão do tempo de contribuição previdenciária sobre a referida vantagem e do tempo de contribuição…
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