Artigo 9 da Lei nº 5.502 de 15 de Julho de 2009 do Rio de janeiro

Lei nº 5.502 de 15 de Julho de 2009

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO FORMA DE COLOCÁ- LAS À DISPOSIÇÃO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE E ACRESCENTA O ARTIGO 98-A À LEI Nº 3467 /2000.
Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 15 de julho de 2009.
Supremo Tribunal Federal
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há 2 anos

Andamento do Processo n. 4.483 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 26/11/2021 do STF

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.483 (233) ORIGEM : ADI - 4483 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : RIO DE JANEIRO RELATOR :MIN. NUNES MARQUES REQTE.(S) : CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE…
Supremo Tribunal Federal
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há 2 anos

Página 32 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 25 de Novembro de 2021

medida cautelar e de aditamento da inicial. 4. Publique-se. Brasília, 17 de novembro de 2021. Ministro NUNES MARQUES Relator AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.144 (232) ORIGEM : ADI - 130943 -…
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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
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há 5 anos

Página 1 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 10 de Maio de 2019

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 12ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA MESA DIRETORA PRESIDENTE - André Ceciliano 1º VICE-PRESIDENTE - Jair Bittencourt 2º VICE-PRESIDENTE - Renato Cozzolino 3º VICE-PRESIDENTE…
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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
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há 5 anos

Página 7 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 3 de Maio de 2019

O SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Márcio Pacheco. O SR. MÁRCIO PACHECO (Pela ordem) - Eu quero…
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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
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há 5 anos

Página 8 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 3 de Maio de 2019

Devem ser destacadas em locais apropriados para coleta seletiva e substituídas por sacolas reutilizáveis.” Este é o parecer: pela constitucionalidade com Emendas. (Lendo) “PARECER ORAL DA COMISSÃO DE…
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há 14 anos

Página 2 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 28 de Abril de 2010

Organizava mutirões para limpeza, consertos e manutenção na referida estrada. Abriu/criou na comunidade de Laranjal um campo de futebol e o time do Laranjal Futebol Clube com seus filhos, genros e…
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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
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há 14 anos

Página 26 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 28 de Junho de 2010

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu queria alertar que na Mensagem anterior, já foram aprovados o Detran, o Proderj, o DER, o Fiperj, os engenheiros. Agora nós estamos votando o Cecierj. Para…
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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
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há 14 anos

Página 1 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 13 de Julho de 2010

GOVERNADOR Sérgio Cabral VICE-GOVERNADOR Luiz Fernando de Souza ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Arthur Vieira Bastos SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Reynaldo da Silva…
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há 14 anos

Página 3 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 5 de Agosto de 2010

A iniciativa em apreço pretende alterar a forma de pagamento da prestação pecuniária eventual, a título de retribuição de caráter indenizatório para auxílio moradia dos Fiscais de Renda pela lotação…
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