Inciso III do Artigo 32 do Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009
Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009
Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.
Art. 32. Ficam revogados:
III - o Decreto no 3.134, de 10 de agosto de 1999;