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27 de maio de 2017
Inciso VI do Artigo 23 do Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Art. 23, inc. VI do Decreto 6944/09

Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.

Art. 23. Às unidades setoriais e seccionais do SIORG compete:

VI - normatizar, racionalizar e simplificar instrumentos, procedimentos e rotinas de trabalho;

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