Inciso II do Artigo 23 do Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009
Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009
Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.
Art. 23. Às unidades setoriais e seccionais do SIORG compete:
II - propor ações e sugerir prioridades nas atividades de organização e de inovação institucional da respectiva área de atuação;